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Direitos Autorais, sob nova gestão

Projeto inovador fornece ferramentas para que autores possam democratizar o acesso da sociedade a suas obras

O advogado Ronal Lemos está à frente de um dos mais ousados projetos do movimento de resistência à apropriação do conhecimento como mercadoria, que acontece em larga escala: o Creative Commons. Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (RJ), entidade responsável pela coordenação desse projeto no Brasil, ele fala de um problema que tem crescido, nos últimos vinte anos: “Houve uma ampliação tão grande da interpretação dos direitos autorias que até as próprias idéias estão começando a ser objeto de proteção intelectual”. Diante dessa realidade, em que institucionalmente a batalha vinha sendo ganha pela grande indústria do entretenimento, surge o Creative Commons, que oferece ferramentas e instrumentos legais para que a liberdade de criação e o compartilhamento do conhecimento sejam exercidos na prática. Em entrevista ao Brasil de Fato, Lemos contextualiza quando e como a criação intelectual virou objeto de negócios, fala sobre imposição de padrões proprietários estadunidenses e os acordos bilaterais que os EUA impõem ao Terceiro Mundo.

Brasil de Fato – Quando o conhecimento começa a ser apropriado como mercadoria ?

Ronaldo Lemos – O conhecimento como mercadoria é produto da era moderna e do direito autoral. Começa a virar mercadoria quando se inventa a imprensa. Para imprimir livros, precisava de capital, e para recuperar o investimento feito, era preciso garantir exclusividade ao editor – não era nem aos autor. A partir daí, o conhecimento começa a virar mercadoria.

BF – Quando essa mercadoria adquire valor no mundo moderno ?

Lemos – No começo, só existiam dois tipos de obra> livro e partitura musical. No século 19, não circulava nada além disso. A partir do começo do século 20, tem-se a invenção dos fonogramas e começa a surgir um outro nicho, o da distribuição de música como mercadoria. No início, a música não era o foco dos negócios. Não se ganhava dinheiro vendendo música. Ganhava-se vendendo equipamentos. A música era um modo de incentivar a compra de equipamentos. Tanto que se formos olhar as marcas das gravadoras antigamente, eram todas ligadas a fabricantes de equipamentos. Tinha a Victor, negócio de vitrola. Só depois, com o vinil, e sobretudo com o CD, vender música virou um excelente negócio.

BF – Como é a história do videocassete ?

Lemos – Durante todo o século 20, sempre que houve disputa entre os detentores da tecnologia e os detentores do conteúdo, a tecnologia ganhou. A partir da década de 1990, essa equação começou a mudar. E a história do videocassete é a da última vitória dos detentores de tecnologia. Quando a Sony inventou o videocassete, os estúdios de Hollywood a processaram, alegando que a empresa tinha inventado uma máquina de violar direitos autorais. O caso chegou na Suprema Corte, que eximiu a Sony de responsabilidade alegando que a tecnologia não deveria ser culpada porque o videocassete podia ter tembém usos legítimos. Então, uma tecnologia que tivesse usos legítimos não poderia ser condenada pelos usos escusos que viessem a fazer dela. E isso mudou. A partir da década de 1990, essa foi praticamente a última decisão em favor da tecnologia. A partir de então, todas as decisões são a favor dos donos do conteúdo.

BF – Até que ponto o conhecimento pode pertencer a alguém ?

Lemos -O direito autoral foi criado, originalmente, para proteger a manifestação da idéia. Não protege a idéia em si, ou pelo menos, não protegia. O problema é que a gente tem assistido, nesses últimos vinte anos, a uma interpretação tão grande dos direitos autorais que agora até as próprias idéias estão começando a ser objeto de proteção. É um grande movimento de privatização de coisas que eram livres, esse é o grande ponto.

BF – Dê algum exemplo.

Lemos – A proteção dos bancos de dados da Europa. O continente criou um dispositivo específico que protege os bancos de dados, independente de os conteúdos serem protegidos ou não por direito autoral. Então, se tiver um banco de dados só com fatos, número de CPF, outros números, isso não tem proteção de direito autoral porque não houve criação nenhuma em cima daquilo. Entretanto, criou-se essa lei e, pelo mero fato de se compilar o banco de dados, a informação recebe uma proteção semelhante à do direito autoral.

BF – E na cultura, como isso se reflete ?

Lemos – No cinema, por exemplo, quando o filme Doze Macacos estreou, um designer estadunidense precebeu que uma das cadeiras que apareciam tinha sido desenhada por ele. Aí ele processou Hollywood e conseguiu suspender a exibição do filme por vários dias. Está acontecendo essa verdadeira loucura em torno dos direitos autorais. Tudo é protegido. Se você for fazer um filme e não quiser ter nenhum problema, tem que filmar numa sala, com as paredes brancas e com seus amigos. Se não fizer assim, vai ter que passar por todo um universo de licenciamento de direitos.

BF – Como isso acontece com a música, onde a criação atual reflete culturas que vêm se desenvolvendo ao longo dos séculos ?

Lemos – No sampling, você precisa de autorização para usar a letra de uma música, especificamente. E também para fazer qualquer música em que use trechos de outras. Tanto que houve uma decisão recente, nos EUA, que causou muita polêmica até entre as gravadoras. É o seguinte: mesmo que o sampling seja de 0,0001 segundo, precisa autorização. Quer dizer, mesmo que seja quase imperceptível na música.

BF – Em que momento surge essa resistência à apropriação do conhecimento como mercadoria ?

Lemos – Por incrível que pareça , existe desde as décadas de 1950e 1960. O grande exemplo são os países africanos. Tem um fenômeno chamado “grande crise internacional do copyright” que aconteceu no processo de descolonização da África. Quando os países europeus saíram de suas respectivas colônias, os países africanos se revoltaram contra o copyright, achando que não tinha a ver com a estrutura das sociedades tradicionais.

BF – Os padrões de propriedade intelectual foram impostos pelos EUA para o resto do mundo. Como isso aconteceu na África ?

Lemos – Isso não só aconteceu, como continua acontecendo. A África é um dos continentes que sofrem mais pressão para assinar tratados bilaterais. Países como Burkina Faso têm uma das proteções à propriedade intelectual mais rígidas do mundo. Assinaram o tratado com os EUA que os obrigam a tomar medidas de proteção tecnológica, enquanto a maioria da população é analfabeta. Quer dizer, é uma coisa que deveria ser vista como imoral. Os EUA trabalham esse padrão essencialmente nas negociações comerciais, nos tratados que estabelecem privilégios comerciais, ou de cooperação. Se está vendendo minério, tem que proteger a propriedade intelectual. Imagina Burkina Faso, imagina países tradicionais, em que essa idéia de copyright nem é formulada.

BF – O que é Creative Commons ?

Lemos – Foi um projeto criado pelo professor Lawrence Lessing, da Universidade Stanford, dos EUA, quando ele tentou mudar a lei de direito autoral estadunidense por uma ação judicial na Suprema Corte e não conseguiu. Ele constatou que a lei não muda, mas a realidade mundial mostra que um número muito grande, milhões e milhões de pessoas, querem mais é que suas obras circulem, sejam vistas e ouvidas. Nesse sentido, o Creative Commons dá as ferramentas e os instrumentos legais para que as pessoas exerçam suas liberdades na prática.

BF – Quais são as ferramentas ?

Lemos – São as licenças jurídicas do Creative Commons. Um artista pode licenciar a sua obra dizendo que não se importa se ela for baixada pela internet, e ele permite que pessoas façam isso. Ele pode exigir que a obra não seja usada comercialmente, por exemplo, tem uma licença não comercial que diz o seguinte: pode baixar da internet ? Pode. Pode vender e colocar na trilha sonora da novela ? Não, precisa pedir a autorização para o artista. Assim, o artista escolhe quais direitos quer outorgar à sociedade.

BF – É a flexibilização dos direitos de autor ?

Lemos – O Creative Commons trabalha com o direito do autor tal qual ele é. Essa batalha pela flexibilização passa pelos tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, inclusive os tratados da Organização Mundial do Comércio. Lutar pela flexibilização dos direitos do autor é travar uma luta no plano internacional. O que o Creative Commons faz é colocar em prática e mostrar, na prática, que um outro mundo é possível, quam uma nova forma de gestão da propriedade intelectual é possível. E faz isso com base em quê ? Fornecendo ferramentas para que artistas e criadores intelectuais possam autorizar usos de suas obras, Lida com a idéia de generosidade intelectual, em que artistas mostram que não há nada de catastrófico em permitir o uso de suas obras.

BF – Esse movimento tem assustado os grandes “proprietários” do conhecimento ?

Lemos – Eu não diria assustado. Claro que é um modelo novo. Essas pessoas estão muito focadas nos modelos de negócio tradicionais, então muitas vezes elas sequer notam as novas formas de criação. E isso é uma fraqueza, um defeito, uma vulnerabilidade dos modelos tradicionais, não perceber que, inclusive, uma nova forma de fazer negócio é possível.

BF – O futuro é a abolição das insdústrias de entretenimento e das gravadoras ?

Lemos – Eu sou pessimista porque acompanho as mudanças da propriedade intelectual. O que tenho assistido é o seguinte: a batalha está sendo travada juridicamente. E cada vez mais a indústria, sobretudo a estadunidense, tem conseguido vitórias legais que permitem com que os modelos tradicionais delas persistam. E vão conseguir uma sobrevida por dez,quinze, sei lá quantos anos. Dependendo do quanto essas mudanças da propriedade intelectual vão se aprofundando.

*BF – O que se discute na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para aplicar o conceito de propriedade intelectual nos conhecimentos tradicionais ?*

Lemos – Querem criar um tratado que emula a propriedade intelectual para os conhecimentos tradicionais. Agora, como fazer isso? As consequências podem ser dramáticas. Vários dos princípios em discussão são completamente legítimos, louváveis. O problema é: como se executam esses princípios. É a privatização de tudo. Um tratado como esse parte de uma visão unilateral de que é sempre o país rico que se apropria dos conhecimentos do país pobre. E ignora o fato de que as grandes trocas de conhecimento acontecem, na verdade, entre os próprios países pobres, e entre os países pobres e os países ricos. Pode-se criar um tratado em que a linguagem seja tão complicada que inclua coisas que são livres como sendo privadas. E aí vai ser preciso pedir autorização para tocar jazz. Ou para tocar hip hop, pior ainda.

BF – Essas comunidades tradicionais chegaram a ser consultadas sobre a proposta ?

Lemos – Chegaram, de forma pouco expressiva. Várias comunidades sequer entendem o conceito de propriedade. Então, como vão participar da discussão ? Primeiro, eles precisam entender. O problema é que prepondera essa visão unilateral. E as comunidades têm diversas opiniões, não há consenso.

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Classificacao	Noticia
Autor	Alexandre Moura
Titulo	Direitos Autorais, sob nova gestão
Data	31/10/2005
Fonte	Jornal Brasil de Fato (29 de setembro a 05 de outubro de 2005) - www.brasildefato.com.br

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revisão: r2 - 03 Nov 2005 - 11:58:37 - AlexandreMoura

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